Termo-de-Uso

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) promove formação e capacitação técnica aos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

Por meio do portal Defesa do Consumidor (www.defesadoconsumidor.gov.br), em ambiente específico da ENDC, são ofertados os cursos virtuais e ações educacionais.

Seguem os termos de uso do ambiente virtual de aprendizagem da ENDC:

  • A utilização do ambiente de cursos, bem como a realização dos mesmos é gratuita;
  • A solicitação de inscrição nos cursos virtuais da ENDC depende de prévio cadastro do usuário;
  • Os critérios para seleção dos inscritos nos cursos virtuais estão presentes nos editais de seleção de cada curso;
  • Alguns cursos oferecidos pela ENDC são restritos a profissionais da defesa do consumidor. Outros são abertos a toda a sociedade;
  • Dentro do ambiente virtual de aprendizagem da ENDC não é permitido o envio de mensagens que contenham ofensas e palavras de baixo calão. Também não é permitido que os espaços de debate dos cursos sejam utilizados para tratar de assuntos alheios aos temas propostos;
  • Não é permitida a utilização dos cursos, conteúdos, materiais ou quaisquer outros instrumentos de aprendizagem disponibilizados no portal para fins comerciais ou que não respeitem os direitos autorais;
  • A ENDC reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso a qualquer tempo, notificando o usuário em caso de mudanças significativas.

É dever do usuário:

  • Preencher o cadastro com informações completas e verdadeiras. A apresentação de informações falsas sujeita o responsável às penas previstas em lei;
  • Apresentar documentos que comprovem quaisquer informações prestadas, se solicitado;
  • Preencher no cadastro seu e-mail individual, podendo ser pessoal e/ou institucional;
  • Solicitar login e senha para o e-mail institucional da mantenedora do portal, a ENDC, caso não os tenha recebido antes da data prevista para o início do curso para o qual tenha sido selecionado;
  • Entrar em contato com a mantenedora do portal, a ENDC, em caso de problemas com os seus dados cadastrais.

Disposições Finais

A violação dos termos estabelecidos neste documento sujeitarão o praticante a ação disciplinar consistente com a natureza da violação, incluindo o cancelamento de inscrições e privilégios de acesso.

Última atualização: sexta, 17 Jun 2016, 17:56